Desenquadramos seu MEI para ME
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), parabéns por dar os primeiros passos no mundo dos negócios. No entanto, chega um momento em que o seu empreendimento pode superar as limitações do MEI.
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Sua empresa expandiu e
não pode mais ser MEI
É importante estar preparado para dar o próximo passo em direção ao crescimento sustentável. Este é o momento certo para considerar a transição de MEI para Microempresa (ME).
Crescimento dos negócios
Fornecemos registros financeiros precisos, relatórios críticos e orientação estratégica que sustentam o sucesso do negócio.
Expansão de atividades
À medida que seu negócio cresce, você pode desejar expandir suas operações, oferecer novos produtos ou serviços, ou contratar funcionários.
Credibilidade
Ter o status de Microempresa pode aumentar a credibilidade do seu negócio aos olhos de parceiros comerciais, fornecedores e clientes.
Flexibilidade tributária
Como Microempresa, você tem opções tributárias mais flexíveis, como o Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos e contribuições.
Proteção patrimonial
A transição para uma Microempresa pode ajudar a separar suas finanças pessoais das finanças do negócio, fornecendo uma camada adicional de proteção patrimonial.
Acesso a crédito
Para buscar financiamento ou empréstimos para expandir seu negócio, é geralmente mais fácil para Microempresas do que para MEIs, pois os bancos costumam ver as Microempresas como empreendimentos mais sólidos.
Diferenças entre Desenquadrar e
dar baixa no MEI
Desenquadrar um Microempreendedor Individual (MEI) e dar baixa em um MEI são procedimentos relacionados à interrupção ou encerramento das atividades de um MEI, mas eles têm finalidades diferentes e implicam em diferentes obrigações e consequências.
Finalidade
O desenquadramento do MEI é o processo de mudar o enquadramento jurídico de MEI para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Isso ocorre quando o MEI excede os limites de faturamento permitidos para essa categoria.
Motivo
O desenquadramento ocorre geralmente quando o faturamento anual do MEI ultrapassa o limite estabelecido pelo governo para permanecer como MEI. Em 2021, esse limite era de R$ 81.000,00 por ano. Quando o faturamento excede esse valor, o MEI deve solicitar o desenquadramento.
Processo
O desenquadramento é solicitado pelo MEI junto à Receita Federal. O MEI passa a se enquadrar nas obrigações fiscais da nova categoria (ME ou EPP), incluindo a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos diferentes e cumprimento de obrigações acessórias mais complexas.
Consequências
O desenquadramento implica em mudanças significativas nas obrigações tributárias e fiscais do empresário. O MEI perde alguns benefícios fiscais do MEI, mas ganha maior capacidade de faturamento e crescimento.
Finalidade
Dar baixa no MEI significa encerrar completamente as atividades da empresa. É um procedimento usado quando o empresário decide encerrar o negócio de forma permanente, sem a intenção de continuar em qualquer outra categoria empresarial.
Motivo
A baixa no MEI pode ser solicitada por diversos motivos, como falta de sucesso nos negócios, aposentadoria, mudança de carreira, ou qualquer outra razão que leve o empresário a encerrar as atividades de forma definitiva.
Processo
Para dar baixa no MEI, o empresário deve comunicar a Receita Federal e cumprir com todas as obrigações fiscais pendentes. Após isso, o MEI é encerrado formalmente.
Consequências
Dar baixa no MEI encerra todas as obrigações fiscais e tributárias da empresa. O empresário não pode mais operar sob a mesma razão social e inscrição do MEI e deve arquivar os documentos necessários para encerrar formalmente a empresa.
VEJA COMO É SIMPLES
Desenquadrar Mei para ME
Cadastro
Documentação
Tudo Ok!
ALGUMAS DAS PRINCIPAIS
Perguntas Frequentes
O que é um contrato social?
Um contrato social, no contexto empresarial, é um documento legal que estabelece os termos e condições de uma sociedade empresarial. Ele é um dos documentos fundamentais para a criação e operação de uma empresa. Geralmente, um contrato social é usado em empresas que operam sob a forma de sociedade limitada (Ltda) no Brasil ou de forma similar em outros países.
O contrato social descreve várias informações importantes, incluindo:
Identificação dos Sócios: Ele lista os nomes e informações de contato de todos os sócios ou acionistas da empresa.
Natureza da Atividade: Define a natureza da atividade comercial da empresa, ou seja, o que a empresa fará ou venderá.
Capital Social: Indica o valor total do investimento feito pelos sócios para iniciar a empresa e a proporção de participação de cada sócio no capital social.
Distribuição de Lucros e Perdas: Especifica como os lucros e as perdas serão distribuídos entre os sócios.
Administração: Determina como a empresa será gerenciada, incluindo se haverá um administrador único ou um conselho de administração, e quais são suas funções e responsabilidades.
Regras de Tomada de Decisão: Estabelece como as decisões importantes serão tomadas na empresa, como alterações no contrato social, admissão de novos sócios e outras questões estratégicas.
Dissolução: Define as condições sob as quais a empresa pode ser dissolvida ou encerrada.
Quanto custa para abrir uma empresa?
Os custos para abrir uma empresa com a ajuda de um contador podem variar significativamente com base em vários fatores, incluindo o tipo de empresa, sua localização, a complexidade do processo e a gama de serviços contábeis necessários. Aqui estão alguns dos principais custos associados à abertura de uma empresa com um contador:
Honorários do Contador: Os honorários do contador podem variar dependendo da experiência do profissional, da localização geográfica e do escopo dos serviços prestados. Para a abertura de empresa, os honorários iniciais geralmente cobrem a elaboração do contrato social, a obtenção do CNPJ e a orientação inicial sobre os procedimentos fiscais e legais. Esses honorários podem variar de algumas centenas a alguns milhares de reais.
Taxas Governamentais e Registros: Além dos honorários do contador, existem taxas governamentais e custos associados aos registros legais, como o registro na Junta Comercial, a obtenção do CNPJ e outros registros específicos do setor ou da atividade. Essas taxas variam de acordo com o estado e o município, mas podem ser significativas.
Custos com Certidões e Documentos: Você pode precisar obter certidões negativas de débitos e documentos específicos para a abertura da empresa, que podem incorrer em taxas adicionais.
Taxas de Consultoria Adicionais: Dependendo das necessidades específicas da sua empresa, você pode optar por contratar serviços contábeis adicionais, como consultoria tributária, elaboração de planos financeiros ou gestão contábil contínua. Esses serviços podem implicar custos adicionais.
Outras Despesas: Outros custos podem incluir despesas com registro de marca, aluguel de espaço físico, custos iniciais de estoque, entre outros, dependendo do tipo de negócio.
Preciso de um contador para abrir minha empresa?
A necessidade de um contador ao abrir uma empresa é fundamental e se deve a diversas razões que contribuem para o sucesso, a legalidade e a eficiência financeira do novo empreendimento. Aqui estão algumas das razões pelas quais um contador é necessário no processo de abertura de empresa:
Conformidade Legal: As leis tributárias e regulamentações governamentais relacionadas à abertura de empresas são complexas e em constante mudança. Um contador é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações legais, evitando multas e penalidades.
Estrutura Empresarial Adequada: Um contador pode ajudar a escolher a estrutura empresarial mais adequada às necessidades e objetivos da empresa, seja uma sociedade limitada, uma empresa individual, uma sociedade anônima, entre outras opções.
Registro e Documentação: O processo de registro de uma empresa envolve a apresentação de documentos financeiros e legais. Um contador pode preparar e organizar esses documentos de maneira adequada, garantindo que nada seja negligenciado.
Planejamento Financeiro: Um contador pode auxiliar na elaboração de um plano financeiro sólido, estimando os custos iniciais, definindo orçamentos e projetando projeções financeiras realistas.
Economia de Tempo e Recursos: Abrir uma empresa envolve uma série de tarefas que podem ser demoradas e complexas. Um contador experiente pode lidar com essas tarefas de maneira eficiente, permitindo que os empresários se concentrem em outras áreas críticas do negócio.
Gestão de Impostos: Contadores podem ajudar a identificar oportunidades legais para reduzir a carga tributária da empresa, garantindo que todos os impostos sejam calculados e pagos corretamente.
Análise Financeira: Eles podem fornecer análises financeiras que ajudam a tomar decisões informadas sobre investimentos, despesas e estratégias de crescimento.
Assessoria Contínua: Além de ajudar na abertura da empresa, um contador pode continuar fornecendo orientação contábil e financeira ao longo do ciclo de vida da empresa, o que é valioso para tomadas de decisões estratégicas.
Redução de Erros: Contadores experientes são menos propensos a cometer erros, o que pode economizar dinheiro a longo prazo e evitar problemas com as autoridades fiscais.
Quais documentos são necessários para abrir uma empresa?
Os documentos necessários para abrir uma empresa podem variar de acordo com o tipo de empresa, localização e estrutura legal escolhida. No entanto, geralmente, os documentos essenciais incluem:
Documentos Pessoais dos Sócios ou Proprietários:
- RG (Registro Geral) ou outro documento de identificação pessoal válido.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física).
- Comprovante de residência.
Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual:
- Esse documento estabelece os termos e condições da sociedade ou as informações sobre o empresário individual. Para empresas de sociedade limitada (Ltda), é o contrato social; para empresário individual, é o requerimento de empresário individual.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):
- O CNPJ é obtido junto à Receita Federal e é essencial para identificar a empresa no sistema tributário.
Inscrição Estadual (IE):
- Necessária para empresas que realizam atividades sujeitas à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Inscrição Municipal:
- Requerida para empresas que prestam serviços sujeitos à cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços).
Alvará de Funcionamento:
- Autorização da prefeitura local para operar a empresa em determinado endereço.
Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros:
- Para empresas que precisam cumprir requisitos de segurança contra incêndio.
Registros Específicos de Setor:
- Em alguns casos, dependendo do tipo de atividade, podem ser necessários registros adicionais em órgãos reguladores específicos.
Certidões Negativas de Débitos:
- Certificados que atestam que a empresa não possui débitos em órgãos como a Receita Federal, a Receita Estadual e a Receita Municipal.
Registro no Conselho Profissional:
- Para empresas cujas atividades são regulamentadas por conselhos profissionais, como médicos, advogados, engenheiros, entre outros.
Lembrando que esses são os documentos básicos comuns à maioria das empresas, mas podem haver requisitos adicionais dependendo do tipo de negócio, da localização e das regulamentações específicas do setor.
Nossos diferenciais
Juntos, podemos alcançar o sucesso e prosperar em um ambiente empresarial cada vez mais desafiador.
Experiência Profissional
Com anos de experiência no setor contábil, nossa equipe de especialistas está preparada para lidar com as complexidades fiscais e financeiras do seu negócio.
Atendimento Personalizado
Valorizamos cada cliente e suas necessidades únicas. Oferecemos um atendimento personalizado, garantindo que suas questões sejam resolvidas de maneira rápida e eficaz.
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Estamos sempre atualizados com as últimas tecnologias e softwares contábeis, garantindo maior eficiência e precisão em nossos serviços.